A ampliação dos tetos do Simples Nacional, o sistema simplificado de arrecadação de tributos, vai possibilitar, segundo especialistas, que mais de 67 mil empresas do Rio Grande do Norte sejam enquadradas nesse regime unificado a partir de 2012. Para esclarecer as mudanças entre os profissionais do setor contábil do Estado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae-RN), em parceria com a Receita Federal, realiza o IV Seminário Regional do Simples Nacional. O seminário ocorrerá no auditório do Escritório Regional do Oeste em Mossoró, às 8h. É a primeira vez que o evento ocorre no RN.
Conforme o Sebrae, pelas novas regras, empresas que têm faturamento bruto anual de até R$ 3,6 milhões poderão fazer parte do SuperSimples, sendo o limite de R$ 360 mil para microempresas e R$ 60 mil para Empreendedores Individuais. Antes, os valores eram de R$ 2,4 milhões para pequena empresa, R$ 240 mil para micro e R$ 36 mil para a categoria de Empreendedor Individual. Os valores máximos foram estabelecidos no país pela Lei Complementar 139/11, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. O seminário terá uma extensa programação, composta por palestras abordando os principais temas relativos ao Simples Nacional. Histórico, fundamentos legais e estrutura normativa, a certificação digital e ainda a habilitação aos aplicativos e controle de acessos, cálculo do valor devido.
Além do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS), arrecadação e distribuição de recursos e fiscalização também serão temas das apresentações. Entre os palestrantes, está o auditor fiscal do Tesouro Estadual - Secretaria de Estado da Tributação Saulo Rocha, que ministrará palestra com a temática "Aspectos Práticos do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS)". Já o auditor fiscal da Receita Federal do Brasil Antônio Augusto Lopes tratará do tema "Aspectos Gerais do Simples Nacional", em que serão discutidas as mais recentes mudanças e atualidades do programa. O Seminário Regional do Simples Nacional é um evento de cunho nacional e ocorre em todas as regiões do país. As inscrições podem ser feitas pelo Call Center do Sebrae, através do telefone 0800 570 0800.
Fonte: http://omossoroense.com.br/cotidiano/11190-sebrae-promove-seminario-para-debater-mudancas-nos-tetos-do-simples-nacional-
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